Prevenção de Fraudes na Emissão de Documentos Médicos
04/10/2024 | Outro autor
A Resolução CFM 2.381/2023, do Conselho Federal de Medicina, visa regulamentar o atendimento médico a distância no Brasil, fornecendo diretrizes claras para a prática da telemedicina. Um dos principais benefícios dessa resolução é que ela oferece mais segurança jurídica e profissional para médicos e pacientes, uma vez que estabelece regras para garantir a qualidade do atendimento, a privacidade das informações e o respeito ao sigilo médico.
Essa segurança é gerada porque a resolução define critérios a documentação do atendimento. Além disso, ela assegura que a prática da telemedicina deve seguir os mesmos princípios éticos aplicáveis ao atendimento presencial, o que fortalece a confiança e a qualidade da assistência à saúde em ambientes digitais.
A plataforma Atesta CFM é uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para facilitar a emissão de atestados médicos eletrônicos de forma segura e regulamentada. Essa plataforma visa modernizar e padronizar o processo de emissão de atestados, promovendo maior confiabilidade e evitando fraudes. Aqui estão algumas características e importância da plataforma:
1. Segurança e autenticidade: A plataforma utiliza sistemas de criptografia e assinatura digital, garantindo que o atestado médico emitido seja autêntico e possa ser verificado eletronicamente.
2. Validade jurídica: Os atestados emitidos pela plataforma têm validade legal em todo o território nacional, com a segurança de que foram assinados por médicos devidamente registrados no CFM.
3. Facilidade de acesso: Médicos podem emitir atestados eletrônicos diretamente pela plataforma, agilizando o processo para os pacientes que podem receber o documento de forma digital.
4. Prevenção de fraudes: A assinatura digital do médico e o uso de tecnologias avançadas garantem a integridade do documento, dificultando falsificações.
5. Armazenamento e consulta: Os atestados emitidos podem ser armazenados de forma eletrônica, permitindo consultas futuras tanto por médicos quanto por pacientes.
A plataforma contribui para a modernização dos serviços médicos, além de fortalecer a segurança e a confiança nas informações de saúde fornecidas.